Repositório Institucional UDF Trabalho de Conclusão de Curso Farmácia (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Levantamento quantitativo e qualitativo dos autos de infração julgados pelo conselho regional de farmácia do distrito federal nos anos de 2019 e 2020
Autor(es): Rodrigues , Bárbara Sofia dos Santos
Medeiros, Brenda Maria Dantas de
Hirae, Camilla Satie
Primeiro Orientador: Silva, Eduardo Lourenço da
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Eduardo Lourenço da
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Ana Carolina Alves
metadata.dc.contributor.referee3: Queiroz, Maria Bernadete Rodrigues de
Resumo: Auto de infração é um documento preenchido manual ou eletronicamente pelo Farmacêutico-fiscal, destinado à imposição de penalidade aos estabelecimentos que não cumprem o determinado em legislação. Essas infrações são fiscalizadas pelos Conselhos Regionais e julgadas pelos Conselheiros eleitos. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo principal o levantamento dos autos de infração cometidas por Pessoas Jurídicas (PJ) onde há a necessidade da atividade do profissional farmacêutico. Os autos são encontrados nas atas de sessões plenárias que estão disponíveis no portal da transparência do site do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF). Ao todo, o trabalho analisou 511 autos de infração cometidos por estabelecimentos que tenham medicamentos descritos na portaria 344/98, sendo 414 por ausências de responsável técnico (RT), 46 por ausências de complementação de carga horária (CCH) e 51 por ausências de registro (RE) junto ao CRF/DF e os meses com maior incidência foram novembro (2019) e setembro (2020). Com isso, sugerimos como possíveis soluções a realização de palestras e treinamentos com foco na pessoa jurídica e a implantação de um software automático, vinculado à base de dados do CRF/DF.
Abstract: Infraction notice is a document written manually or electronically by the fiscal pharmacist, designed to impose penalties to the establishments that doesn’t comply with the determined legislation. Those infractions are inspected by the Regional Council and judged by the elected Councilors. Within this context, the main objective of this work was the survey of the infraction notices committed by Legal Entities (PJ) that require the activity of the pharmaceutical professional.The Infraction notices are found in the plenary session minutes that are available on the transparency portal of the Regional Pharmacy Council of the Federal District’s website (CRF/DF).In all, the work analyzes 511 infraction notices committed by establishments that have medications described in the ordinance 344/98, being 414 absences of the responsible technician (RT), 46 absences of the complementary workload (CCH) and 51 lacks of registration (RE) with the CRF/DF and the months with the highest incidence were November (2019) and September (2020).With that, we suggest as possible solutions the conduction of lectures and training focused on the Legal Entities and the implementation of an automatic software, linked to the CRF/DF database.
Palavras-chave: Auto de Infração
Fiscalização. Assistência
Farmacêutica
CNPq: 4.03.00.00-5 Farmácia
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal
Sigla da Instituição: UDF
Departamento: Coordenação de Curso de Graduação Farmácia
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/3171
Data do documento: 25-Nov-2021
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