Repositório Institucional UP Campus sede – Ecoville Trabalho de Conclusão de Curso Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Alienação parental e seus efeitos jurídicos
Autor(es): Dantas, João Lucas da Silva
Primeiro Orientador: Simões, Fernanda Martins
Resumo: Quando acontece a alienação parental, há a interferência da formação psicológica adequada do menor impedindo a relação de afeto do menor com o outro genitor e seus familiares. Esta situação destrói o lado psíquico tanto da criança quanto do genitor. O ato de alienação é considerado ato de destruição do desenvolvimento psicológico da criança causando várias sequelas tanto no menor quanto no genitor alienado. A legislação infraconstitucional, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº. 8.069/1990, determina que nenhuma criança poderá ser objeto de qualquer forma de negligência, violência ou crueldade. O objetivo geral desta pesquisa é destacar sobre os efeitos jurídicos da síndrome da alienação parental. A metodologia aplicada na realização deste estudo pode ser classificada como pesquisa qualitativa bibliográfica e exploratória, onde vários arquivos foram pesquisados na internet nas bases de dados: Lilacs, Periódicos Capes e Scielo, no qual se fundamentou a teoria abordada na pesquisa. Contudo, notou-se que a prática de atos de alienação parental, além de afrontar direitos fundamentais da criança e do adolescente, significa também violação do exercício do poder familiar, tal estabelecido no art. 1.634, I, do CC/2002. Por isso, vale ressaltar que a alienação parental se constitui como crime.
Abstract: When the parental alienation happens, there is the interference of the appropriate psychological formation of the minor preventing the relationship of affection of the minor with the other parent and his family. This situation destroys the psychic side of both the child and the parent. The act of alienation is considered an act of destruction of the child's psychological development causing various sequelae in both the minor and the alienated parent. The infraconstitutional legislation, especially the Child and Adolescent Statute, Law no. 8.069 / 1990, determines that no child may be subjected to any form of negligence, violence or cruelty. The general objective of this research is to highlight about the legal effects of parental alienation syndrome. The methodology applied in this study can be classified as qualitative bibliographic and exploratory research, where several archives were searched on the internet in the databases: Lilacs, Periodicals Capes and Scielo, on which the theory approached in the research was based. However, it was noted that the practice of acts of parental alienation, in addition to facing fundamental rights of children and adolescents, also means violation of the exercise of family power, as established in art. 1,634, I, of the CC / 2002. Therefore, it is noteworthy that parental alienation is a crime.
Palavras-chave: Direito
Alienação parental
Estatuto da Criança e do Adolescente
Família
Legislação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Cruzeiro do Sul Educacional
Sigla da Instituição: Cruzeiro do Sul
Departamento: Universidade Positivo - UP
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/4525
Data do documento: 2019
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