Repositório Institucional FSG Trabalho de Conclusão de Curso Engenharia Civil (Bacharelado)
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Avaliação dos instrumentos de regularização de imóveis no município de Caxias Do Sul-RS
Autor(es): Moreto, Lucas
Primeiro Orientador: Siviero, Flavia Manica
metadata.dc.contributor.referee1: Brenner, Bruna Liliane
metadata.dc.contributor.referee2: Calabria, Luciane
Resumo: No Município de Caxias do Sul/RS, o grande número de loteamentos irregulares espalhados pela cidade e de obras executadas na clandestinidade, podem ocasionar impactos significativos, uma vez que a qualidade de vida das pessoas é diretamente atingida de forma negativa quando submetidas a condições precárias de moradia. Frente a isso, os programas Caxias Legal e Regulariza Caxias surgem com a intenção de solucionar problemas já consolidados quanto à parcelamentos irregulares e construções não regularizadas, respectivamente. Assim, embora devam ser vistos como instrumentos reparadores de uma ilegalidade já concretizada, é evidente que esses programas devem ter seus usos potencializados. Nesta perspectiva, o estudo realizou a avaliação dos programas de regularização através do levantamento de dados no que diz respeito a localização e classificação dos empreendimentos irregulares, dos requisitos e etapas de ambos procedimentos, o desenvolvimento de um cronograma do procedimento realizado através do Programa Caxias Legal e da comparação do custo da regularização e o processo convencional de licenciamento. Diante do exposto, o programa Regulariza Caxias demonstrou uma baixa utilização e alta complexibilidade de execução frente ao cenário atual. Já em relação ao Programa Caxias Legal, constatou-se uma maior inserção do procedimento em meio à sociedade, com um procedimento simples e eficaz. Portanto, além da otimização dos programas, torna-se necessário o incentivo a adoção de medidas que favoreçam os procedimentos ordinários de originação de imóveis, tal como o loteamento e o processo de licenciamento padrão, evitando, com isso, a necessidade de sanar um vício, trazendo mais agilidade aos processos burocráticos e os tornando menos onerosos. Nesse sentido, concluiu-se que os procedimentos devem ser elaborados com diálogo entre os órgãos públicos, as entidades civis e os moradores da região para que sejam analisados todos os aspectos envolvidos com a urbanização
Abstract: In the city of Caxias do Sul / RS, the large number of irregular subdivisions throughout the city and of works carried out in hiding can cause significant impacts, since people's quality of life is directly affected in a negative way when subjected to precarious living conditions. home. In view of this, the Caxias Legal and Regulariza Caxias programs appear with the intention of solving already consolidated problems regarding irregular installments and non-regularized constructions, respectively. Thus, although they should be seen as instruments to repair an illegality that has already been realized, it is clear that these programs must have their potentialized potential. In this perspective, the study carried out the evaluation of regularization programs through data collection with regard to the location and classification of irregular enterprises, the requirements and steps of both procedures, the development of a schedule of the procedure carried out through the Caxias Legal Program and comparing the cost of regularization and the conventional licensing process. Given the above, the Regulariza Caxias program demonstrated low utilization and high complexity of execution in the current scenario. In relation to the Caxias Legal Program, there was a greater insertion of the procedure in society, with a simple and effective procedure. Therefore, in addition to the optimization of programs, it is necessary to encourage the adoption of measures that favor ordinary procedures for the origination of properties, such as the subdivision and the standard licensing process, thus avoiding the need to remedy an addiction, bringing more agility to bureaucratic processes and making them less costly. In this sense, it was concluded that the procedures must be developed with dialogue between public agencies, civil entities and residents of the region so that all aspects involved with urbanization are analyzed.
Palavras-chave: Construções não regularizadas
Parcelamentos irregulares
CNPq: Engenharia Civil
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Cruzeiro do Sul Educacional
Sigla da Instituição: Cruzeiro do Sul
Departamento: Centro Universitário da Serra Gaúcha - FSG
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/jspui/handle/123456789/4635
Data do documento: 16-Dez-2020
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