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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2019	A efetividade da proteção aos direitos humanos dos refugiados no Brasil	Cerqueira Junior, Vanderlei Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	A ação civil pública trabalhista como eficaz mecanismo de repressão ao trabalho escravo contemporâneo no brasil	Dias, Ludmila dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	O aproveitamento parasitário e outras formas de registro no âmbito da propriedade intelectual	Aurélio, Ellen Natália de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	A restrição à atividade judicante do juiz pela reforma trabalhista como violação ao dinamismo hermenêutico contemporâneo que realiza o judiciário trabalhista	Fernandes, Elvis da Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Extensão do direito à estabilidade provisória de emprego ao genitor provedor da renda familiar	Moreira, Milena Francine Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	A síndrome da alienação parental: consequências e responsabilização no direito brasileiro	Santos, Patrícia de Medeiros	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	O trabalho análogo ao escravo como violação à dignidade da pessoa humana e ao trabalho decente	Souza, Wenddel Pedrosa de	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Os impactos da extinção da contribuição sindical compulsória no sindicalismo brasileiro	Silva, Dayane Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	A responsabilidade civil do empregador e a inconstitucionalidade da limitação do dano extrapatrimonial	Duarte , Felipe Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso