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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2019	Doação e transplante de órgãos de crianças anencéfalas: questões legais	Nunes, Vanessa de Morais	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Os precedentes de observância formalmente obrigatória como instrumento de mitigação da discricionariedade e de superação stare (in)decisis	Silva, Luiza Sousa da	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	A (im)prescritibilidade da pretensão de reparação civil do dano ambiental	Nogueira, Alexandre Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	A cisão das penas do parágrafo único do artigo 52 da constituição federal no processo de impeachment da presidente da república em 2016: a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico	Muniz, Horácio Henrique Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	A inconstitucionalidade das medidas executivas atípicas do art. 139, IV, do novo código de processo civil, em especial a suspensão da CNH do executado	Oliveira, Arthur Abreu de	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	A plea bargaining e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro	Alecrim, Vitor Hugo Fernandes	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	A tripartição dos poderes no contexto atual e a ingerência do poder executivo no legislativo e judiciário	Borgmann Neto, Wilibaldo Miguel	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Instituto∕instrumento legal: cessão de servidores – aplicação ao policial da segurança pública do distrito federal para atividades diversas à função típica originária	Matos, Cássio Divino de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	O direito à educação infantil e o tema 548 do Supremo Tribunal Federal	Oliveira, Estefany Karolyne Quermes de	Trabalho de Conclusão de Curso