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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
5-Dez-2019	A Possível inconstitucionalidade do artigo 844, parágrafos 2º e 3º diante da reforma trabalhista frente ao acesso à justiça	Carvalho, André César de Araújo	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista: uma análise do art. 223-G da CLT	Parente, Antônio Carlos Nascimento	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	A hierarquia das normas entre o negociado e legislado segundo a reforma trabalhista frente aos princípios constitucionais e do direito do trabalho	Barbosa, Alice Batista	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Contrato de trabalho intermitente: as inconstitucionalidades desse contrato de trabalho e sua contribuição para a geração de empregos a partir da reforma trabalhista	Almeida, Marcelo Neves	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Das medidas atípicas de execução	Dutra, Antonio Gabriel de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	As incompatibilidades do incidente de resolução de demandas repetitivas no ordenamento jurídico brasileiro	Costa, André Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Judicialização da saúde pública, justiça ou injustiça?	Bonfim, Dejair Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Taxatividade mitigada do agravo de instrumento (Art. 1.015 CPC/15)	Sousa, Rodrigo André de	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Anatocismo: a novação como fórmula de burlar o anatocismo nas instituições financeiras	Silva, Daniel de Moura	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	A possível violação a tratados internacionais recepcionados pelo direito brasileiro e a princípios constitucionais segundo o artigo 844, §§ 2º E 3º da consolidação das leis do trabalho	Santos, Fernanda Rodrigues dos	Trabalho de Conclusão de Curso